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Direitos Autorais

Direito de autor, internet e democracia
Carlos Hahn

Por mais argumentos que ouça, não acredito que a "flexibilização" dos direitos autorais resulte em democratização da cultura. Estou convencido de que muita gente boa escolheu a bandeira errada e, como inocentes úteis, defendem interesses das grandes empresas de Comunicação.

Deslumbrados com os brilhos ilusórios que costumam rondar o conceito de Liberdade, não percebem que a peleia bonita, que há décadas deveria congregar a classe artística, seria pressionar rádios e TVs – concessões públicas, nunca é demais lembrar – para que exerçam suas funções educativas, veiculando a produção cultural local. E que paguem pelo uso das canções.

Mesmo que um músico decida disponibilizar sua obra para download gratuito na internet – decisão plenamente louvável – ele sempre terá o direito de que a utilização dos fonogramas com fins lucrativos, na rádio, na TV, em uma casa noturna, ou onde for, seja devidamente remunerada. A defesa do não-pagamento dos direitos autorais é tiro no pé que tão somente aos barões pode interessar.

Ainda que acabar com os direitos de autor fosse uma maneira efetiva de democratizar a cultura, seria algo tão estapafúrdio quanto iniciar um processo de reforma agrária pela expropriação das pequenas propriedades. O Estado poderia, isto sim, desenvolver programas para levar a música a todos os cantos do país, envolvendo nisso o manancial de compositores que hidrata nossa cultura. Todos devidamente remunerados. Além de uma forma de socialização da arte, essa política resultaria em incentivo real à cadeia produtiva da música.

Como editor da revista digital ZoomRS, tenho como um dos principais instrumentos de trabalho a internet. No entanto, considero ingenuidade acreditar no "território livre" da rede mundial de computadores, enquanto todos sabem que a coisa nasceu nas mãos do Exército norte-americano e que estará sempre sob sua tutela – pelo menos enquanto durar o Império. Nesse sentido, promover a não-regulamentação da web resulta em atitude tão neoliberal quanto defender a pseudo-anarquia do livre mercado. A história já ensinou: para os trabalhadores, regulamentar é sempre a melhor opção.

Tratando de evitar mal-entendidos e aproveitando para aclarar conceitos, até para elevar o nível do debate, cabe aqui fazer a devida distinção entre a defesa do software livre e a apologia do software pirata. Enquanto o primeiro realmente traz em si o espírito democrático e colaborativo, o segundo não passa de apropriação indébita. Da mesma forma, se por um lado disponibilizar mp3 gratuito é uma alternativa válida, por outro, renunciar ao direito autoral é uma opção carente de sentido.

Enfim, fazer alarde em nome da Liberdade parece atrair bastante gente. Mas quantos se habilitam a peitar os graúdos da Comunicação?

 


- jornalista, editor da revista digital ZoomRS
carlos.hahn@uol.com.br


08/06/2011

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Comentários:

EXCELENTE ARTIGO !!!
RAUL ELLWANGER, poa 15/06/2011 - 13:47
Isso aí, Carlos. Se a novidade da web e a rapidez da sua disseminação abalou momentaneamente a percepção de pessoas sensatas, a ingenuidade não mais se sustenta. Está cada vez mais nítido que tem gente ganhando bilhões de dólares sem pagar nada aos artistas e demais criadores de conteúdo, financiando ONGs e outras arapucas para ludibriar os incautos com o seu adocicado canto de medusa. E o que é a internet sem o conteúdo? Pouco mais do que um local de encontro, um coreto de praça antiga.
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Quem deve pagar? O internauta é que não, mas os que ganham oceanos de dinheiro sem remunerar a ninguém. É como se a televisão, cobrando alto por cada segundo de propaganda, fizesse atores, jornalistas, diretores, humoristas, técnicos, cineastas, produtores, músicos, etc, trabalharem de graça, enquanto ela candidamente enriquece em pororoca.
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Uma coisa é nós nos unirmos voluntariamente em torno de um projeto de divulgação e troca, como revistas eletrônicas, blogues e este portal. Outra é não ter mais opção, é o artista não diletante ficar a mercê da sanha monopolista de umas poucas empresas e ter de desistir de viver do seu trabalho, da sua arte, depois de uma longa trajetória de formação e informação.
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Lembremos daquele Cãndido, o de Voltaire.
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Abração
Sidnei Schneider, Porto Alegre/RS 09/06/2011 - 22:08
"Nesse sentido, promover a não-regulamentação da web resulta em atitude tão neoliberal quanto defender a pseudo-anarquia do livre mercado. A história já ensinou: para os trabalhadores, regulamentar é sempre a melhor opção".
Prezado Carlos, este trecho de teu texto repõe os pontos nos is. Também percebo todo um clima de oba-oba em cima da gratuidade de conteúdos criativos na internet. Ora, isso no máximo pode ser opção pessoal deste ou daquel escritor ou ilustrador ou músico. Não se pode, arbitrariamente, acabar com a obrigatoriedade do direito autoral. A troco do que e em nome do quê? Em muitos casos, esta é a única fonte de renda de vários artistas. Internet, embora seja uma mídia sensacional, neste sentido é apenas mais uma mídia. Afinal, todos nós pagamos para ter um livro ou um CD - e é claro que o que nos interessa, na imensa maioria das vezes, é seu conteúdo e não o formato. Me parece que essa charmosa "liberdade" rima mesmo é com o neoliberalismo, para o qual, quanto menos direitos os trabalhadores (inclusive os criadores de cultura) tiverem, melhor. O tema merece ser muito mais discutido e analisado em todos seus prós e contras, antes de virar política pública. Parabéns pela clareza do texto.
José Antônio Silva, Porto Alegre?RS 08/06/2011 - 13:30

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