Entra em pauta, na Câmara de Vereadores, pedido da AGEs de isenção do ISS para escritores
AGES - Associação Gaúcha de Escritores
Projeto isenta ISS para escritor da Capital em atividades literárias
Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/6), projeto de lei complementar da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador Pedro Ruas, ambos do PSOL, que inclui os profissionais escritores com residência comprovada no Município, durante sua participação em atividades de incentivo à leitura, no rol de isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta, se aprovada, altera o Código Tributário do Município – Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, incluindo a isenção de ISSQN para os escritores em caso de participação em eventos como Feira do Livro, palestras, seminários, colóquios e conferências.
De acordo com os dois vereadores do PSOL, o projeto visa ao fortalecimento de atividades relacionadas ao incentivo à leitura em Porto Alegre, atendendo reivindicação da Associação Gaúcha de Escritores (AGES), entidade fundada em 1981. Em texto enviado aos vereadores proponentes, o presidente da AGES, Caio Riter, explica que os escritores porto-alegrenses "têm se sentido lesados com a exigência da FID (Ficha de Inscrição Declarada) por alguns órgãos fomentadores de leitura".
Caio Riter observa que a isenção do pagamento de tributos e da exigência da FID, reivindicada pela AGES, já é aplicada para outros profissionais da arte como atores e músicos. Ele explica que alguns órgãos têm solicitado aos escritores a apresentação do documento como requisito para que desempenhem atividades em projetos de leitura ou na Feira do Livro de Porto Alegre.
De acordo com Caio Riter, embora a Secretaria Municipal da Fazenda informe que o exercício da atividade de escritor não requer emissão da FID, a Câmara Rio-Grandense do Livro (CRL) tem posição divergente, exigindo o documento sob a alegação de que a lei não cita o profissional escritor. "Gostaríamos de reforçar o caráter de proximidade entre as funções de músico, ator e escritor, quando fomentadores de leitura e de lazer às crianças e jovens de nossa cidade em eventos como a Feira do Livro. Ora, se os primeiros não carecem da necessidade da FID, esperamos que escritores também não sejam exigidos.", diz Riter.
O presidente da AGES acrescenta que a isenção do pagamento de ISSQN e da apresentação da FID colocaria fim a uma exigência feita apenas aos autores porto-alegrenses, facilitando a participação deles nos eventos da Capital e a sua contratação por órgãos locais de fomento à leitura, já que as mesmas dificuldades não são enfrentadas por escritores não residentes em Porto Alegre.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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