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Ari Heck acompanha votação do projeto da aposentadoria especial em Brasília

Na manhã do dia 28 de agosto, o ativista Ari Heck acompanhado do Diretor da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Roberto Ponciano, esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, pressionando pela aprovação do PLS 250/05, que estabelece critérios para concessão de aposentadoria especial para servidor com deficiência. Eles foram pedir que o projeto que fora incluído na pauta fosse votado com uma emenda garantindo a paridade e a integralidade, para os servidores que entraram no serviço público antes da reforma constitucional de 2003.


Momentos antes, Ari Heck, esteve no gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), autor da proposta, pedindo a alteração. Já na CCJ do Senado, ambos, Roberto Ponciano e Ari Heck, pediram apoio ao senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e conversaram com o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB) e sua assessoria, pedindo a votação do projeto com a autorização pedida.

Os representantes sindicais receberam apoio dos senadores petistas, mas ouviram da assessoria do relator que há um óbice constitucional a se fazer a emenda no projeto. Que devido à PEC de 2003, só se pode garantir a paridade e a constitucionalidade através de uma PEC específica para isto.

O projeto foi retirado de pauta, a pedido do governo, já que o Ministério da Previdência pediu uma audiência com o senador Armando Monteiro, alegando que o projeto tem um vício de origem. Os representantes dos trabalhadores contestaram a versão do Ministério da Previdência, alegando que a Constituição abre uma brecha para a apresentação de propostas deste tipo. Todavia, ficaram ambos de marcar uma audiência com o Paulo Paim para que ele apresente, paralelamente ao PLS 250/05, uma PEC que garanta a integralidade aos servidores que entraram antes de 2003, já que o próprio relatório do PLS 250 resguarda esta hipótese.

Ari denunciou que o PLS 250/05, como se encontra, viola convenções internacionais que o Brasil assinou sobre as pessoas com deficiência e não traz nenhuma vantagem para os servidores que entraram até 2003, já que para estes se aposentarem terão que abrir mão da paridade e da integralidade.

Mais tarde, Ari Heck encontrou-se com a assessoria do Senador Paulo Paim que fez um relato detalhado sobre o andamento da PEC, em seguida, o ativista foi recebido pelo próprio senador que afirmou que tem o número suficiente de assinaturas para ingressar com a PEC.

Embora não tenha ocorrido a votação, a agenda foi positiva segundo Ari Heck, “Além de falar pessoalmente com os senadores Paim e Suplicy, recebemos a afirmação da assessoria do senador Armando Monteiro de que ele irá apoiar integralmente a PEC do senador Paim. Nosso único temor é que a PEC demore muito tempo para ser votado. Mas neste sentido, a assessoria do senador Monteiro afirmou que em havendo interesse político, a PEC pode ser votada em alguns meses”, concluiu o ativista dos direitos humanos dos deficientes Ari Heck.

Com colaboração: Fenajufe

Foto: Joana D'Arc

Fonte:http://fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1329-fenajufe-pressiona-para-votacao-de-lei-do-senado-que-garante-aposentadoria-especial-para-servidor-com-deficiencia

 

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